Mais-valias ilícitas em operações urbanísticas

"Se um terreno pode ou não ser reserva agrícola é uma decisão da qual pode depender a fortuna de um empresário e do seu sócio oculto, emboscado num organismo público" Saldanha Sanches, Expresso, 17/10/2001
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Haverá casos destes na Beira Interior?

A liberdade

Em Portugal, país onde a liberdade (e o dever) de expressão escasseia, o Mirante recorda-nos Maiakovski

"Na primeira noite, eles aproximam-se
e colhem uma flor de nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem,
pisam as flores, matam o nosso cão.
E não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles, entra
sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua,
e, conhecendo o nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E porque não dissemos nada,
já não podemos dizer nada."

Carlos Pinto, Joaquim Matias e Rocha de Almeida

Deu entrada no Grémio* mais uma pérola da lógica eleitoralista da Câmara Municipal da Covilhã: um documento elaborado por Rui Rocha de Almeida em 2005, por acordo com Vereador Joaquim Matias, que Carlos Pinto não quis pagar, segundo consta, sob a justificação de que não se tratou de uma "encomenda formal" da Câmara. Alegadamente para "evitar eventuais "plasmas" futuros das ideias, pistas e projectos nele apresentados", o autor optou pela sua publicação, na íntegra, aqui. - Zangam-se as comadres... acaba-se o pró-activo. É triste.

Empresas Públicas / Municipais

O que escreve Mário Crespo no JN sobre as EPs aplica-se que nem uma luva às empresas municipais. Transcrevemos um excerto.
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"Nada nos objectivos e missão da Águas de Portugal a capacita para entrar nas ruinosas negociatas internacionais agora denunciadas pelo Tribunal de Contas. O que permitiu esta situação na AdP e noutras empresas públicas foram as interpretações abusivas do seu estatuto autonómico e o laxismo cúmplice de tutelas incapazes. (...) Outras empresas públicas faziam o mesmo com a inebriante liquidez que o ECU nos trazia, e de repente, funcionários públicos mascarados de gestores privados passaram gerir esses sectores do Estado opados com dinheiros comunitários e a comportar-se como magnates num confortável jogo de monopólio com dinheiro a sério, que não era deles e que e parecia inesgotável. No processo foram desbaratando activos que são propriedade do povo português. (...) Um pormenor importante: as alterações do estatuto das empresas públicas que lhes deram esta latitude e impunidade para esbanjamento do património nacional verificaram-se entre 1985 e 95. Era primeiro-ministro o professor Aníbal Cavaco Silva. Tudo o que veio depois é consequência de um modelo tragicamente errado."

As piscinas da Covilhã, ainda

As trapalhadas que envolveram a construção das piscinas (anteriormente descritas) não acabaram com a inauguração. A fazer fé nos jornais da paróquia, ambas as piscinas têm capacidade para acolher 3.400 pessoas. Ou seja, nas contas do GE*, proporcionam uma área de banho de 0,7m2 por pessoa, o que mal dá para abrir os braços. Mas Carlos Pinto diz que “são estruturas de lazer destinadas não só para a cidade, mas capazes de atrair visitantes de toda a região”; desde que dispostos a desembolsar entre 1,5 e 5 euros (DXXI). Por seu turno, o Urbi aguardava há muito esta estrutura: "Carlos Pinto, autarca serrano diz agora que os munícipes já têm locais de lazer" e considera-a “a melhor piscina do nosso País”, provavelmente devido"ao simulador de ondas que permite que a água desta piscina tenha ondas reais, semelhantes ao movimento do mar" e por só funcionar no Verão. Isto, claro, por cerca de três milhões de euros. Pensando provavelmente nas belas traseiras da Av. da ANIL e na cobertura do inefável pavilhão da RUDE, Carlos Pinto garante que esta obra "tem um enquadramento paisagístico que poucas têm" e virá a tornar-se num "atractivo à fixação de população jovem"! O GE* exulta com a visão do edil, plasmada na frase castiça que chega a apetecer comentar em vernáculo: "podemos dizer que fomos buscar o mar até à Covilhã porque fizemos as ondas". Isto, apesar do "dinheiro do Terreiro do Paço não se ver no interior", transcreve O Interior. Agora, uma semana volvida sobre a inauguração, parece que a piscina municipal do Teixoso tem de ser encerrada para obras de manutenção (BE), graças a uma fissura... É o preço da pressa.

Os jovens e a política

Os jovens desejam preparar o futuro: "os partidos têm uma máquina enferrujada a funcionar mal e com deficiente sistema de representação política, deparando, consequentemente, com a indiferença dos cidadãos, nomeadamente os jovens, por natureza generosos. (...) Os jovens querem ter um papel na política, interessando-se pelos problemas fundamentais, como a precariedade de emprego, as energias alternativas, a emigração, a paridade de oportunidades entre géneros, o tratado de Lisboa. Pretendem discutir temas sérios, lutar contra o cinzentismo das vidas e reclamar o direito à liberdade, à vida, à imaginação." Para ler com atenção, n'O Mirante.

Os arraiais autárquicos como prioridade

Chegou ao Grémio* um termo de comparação interessante para avaliar a política cultural da Câmara da Covilhã, que tem patrocinado vários concertos: Tony Carreira, Toy, Marco Paulo, etc.
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"O cachet de uma actuação de Mikael Carreira (...) daria para: - manter um serviço educativo de um teatro, de um museu ou de uma biblioteca, durante dois anos. - levar todas as crianças de um concelho do interior a ver, no mínimo dez espectáculos de teatro sério, música séria, circo sério, museus sérios, durante um ano lectivo. - editar 6 números (12000 exemplares) de uma revista cultural dedicada à história local. - realizar 5 exposições de grandes pintores portugueses e respectivos catálogos. - produzir de raiz 2 grandes espectáculos de celebração da cidade, com todas as colectividades da terra. (...) lançar 12 livros acerca da história da cidade ou de escritores da cidade (...) - criar e fazer funcionar uma Orquestra Clássica durante 1 ano. - distribuir 42000 exemplares de livros educativos, pelas escolas do ensino básico..." Mais, no Café Mondego.

A Junta de Freguesia de Cortes, Covilhã

Apesar das muitas infraestruturas votadas ao abandono (aqui), o Presidente da Junta de Cortes, Paulo Jorge Alves Rodrigues, segundo o BE, não desiste: despediu sem justa causa um trabalhador e foi condenado pelo Tribunal de Trabalho a reintegrá-lo e a pagar-lhe indemnizações; votou a favor da privatização das Águas da Covilhã; tem a sua moradia construída em terreno baldio; fechou os olhos à construção de um Pavilhão industrial quase em cima do Depósito de Água que abastece as populações, etc. O mandato terá como corolário o centro de interpretação do milho [!], em consórcio com Carlos Pinto, o Presidente da Comurbeiras (e da Câmara, da Águas da Covilhã, agora ICOVI...), que patrocina este futuro ex-libris do desenvolvimento local. Do milho... quiçá das américas.

Os sobreiros do Tortosendo como obstáculo 2

O Sombra Verde também se pronuncia contra o arranque dos sobreiros para construir o anunciado e desnecessário parque de feiras.

O preço da propaganda da Câmara

Câmara da Covilhã gasta 23 mil euros num boletim municipal. Carlos Pinto garante que esta publicação é apenas “uma mostra da dinâmica do concelho” (Urbi) - Noutra ocasião chamaram-lhe "boa nova" municipal. Há quem lhe chame simplesmente propaganda!

Acabar com as reformas dos políticos!

O MMS defende acabar com as reformas dos políticos com menos de 65 anos (ver). Resta acrescentar a obrigatória limitação dos mandatos dos detentores de cargos públicos, a fim de acabar com o despótico subdesenvolvimento político do País. O Grémio* apoia sem reservas, pois o interesse superior da República deve prevalecer sobre as benesses particulares de muitos daqueles que nunca conheceram uma "profissão".

Serra da Estrela, o esgoto da discórdia

"... enquanto o Sr. Secretário de Estado do Ambiente da República Portuguesa [Humberto Rosa] inaugurava este espaço [centro de interpretação do PNSE] no "Centro Comercial da Torre" [!], algumas dezenas de metros atrás, afastado dos focos dos jornalistas, continuavam a correr a céu aberto os esgotos desse mesmo edifício. É assim há ano e meio. É do conhecimento de todas as entidades com responsabilidades neste âmbito. Mas em Portugal o que conta é manter as aparências. O que interessa é que as "luzes brilhem" na frente, não importando que nas traseiras, longe dos olhares da multidão, toda a porcaria se acumule." Sombra Verde

Os sobreiros do Tortosendo como obstáculo

Além do artifício descrito no post anterior, a propósito de um Parque de Feiras para servir uma vez no ano, "Carlos Pinto anunciou também a replantação dos sobreiros que vão sair do Bairro do Cabeço “e mais uns quantos do Parque Industrial do Tortosendo”, em terrenos das freguesias do Sarzedo e do Dominguiso. Um processo que visa a criação de duas zonas verdes em freguesias do concelho, com as árvores da freguesia operária. Só após a retirada das ditas árvores do terreno no Bairro do Cabeço e a replantação das mesmas nas freguesias vizinhas é que as obras vão começar."" Urbi
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Ora, sendo os sobreiros, desde o reinado de D. Sancho I, uma espécie protegida em Portugal, resta ver como vai a Câmara resolver a questão: deitando abaixo e fazendo uso de habilidades (como esta ou esta), ou respeitando os espécimes, de acordo com a LEI.