Urbanismo 5 estrelas (47) - Engavetamentos

O Grémio* tem denunciado o comportamento fraudulento da autarquia, que tantas vezes promete uma coisa e faz outra, sem dar cavaco a ninguém. No âmbito urbanístico, mas não só, a criação de expectativas e a sua traição é flagrante. A quebra de confiança na administração autárquica é, aliás, uma importante causa do descrédito e atraso do município. Felizmente, algumas pessoas vão abrindo os olhos para a miséria em que o consulado de Carlos Pinto deixará o Concelho. De um conjunto de cidadãos residentes na zona do Centro de Artes (virtual) recebemos o esclarecedor apelo:

"...Falando de Urbanismo 5*... um exemplo do bom planeamento de construção que vinga nesta cidade... Na Rua Centro de Artes no edifício assinalado na imagem... existe um conjunto de apartamentos "Frente" que apenas têm janelas para o lado que a mesma seta vermelha indica. Ora quando estes apartamentos foram vendidos, existia um plano de construção, que era aceitável e não "magoava" ninguém. Neste plano original, o espaço amarelo era destinado a construção de um novo edifício (Primeira imagem). Quis então o destino que tal plano fosse abandonado, sem se saber muito bem porque, e foi efectuada uma permuta de terrenos, o que levou a que o plano de construção deste novo magnifico edifício seja o seguinte (segunda imagem). Esta imagem reflecte o actual PDM, e sim o novo edifício pelo menos nesse mesmo PDM não se encontra alinhado com nenhum outro. Ora e qual é o mal?... Eu explico:

Primeiro existe um conjunto de moradores que apenas tem janelas para aquele lado, e como tal, com este novo modelo de construção, estes vão ser privados completamente de qualquer luz solar, já que apenas durante o período da tarde o sol entra nas referidas casas precisamente pelo local onde agora será construído um edifício bastante mais alto... acreditem que perder a alegria da luz natural durante o dia, que os moradores davam como garantida há já vários anos, pode ser bastante deprimente, já não falando do valor patrimonial que as habitações agora obscuras irão perder... Segundo, o prédio assinalado com a seta vermelha, quando foi construído, foi pensado para ter um edifício ao lado, e deste modo não foram tomadas as devidas precauções de isolamento da fachada que se encontra ao descoberto. Deste modo os moradores das facções esquerdas, sofrem de graves problemas de infiltração de humidade... Toda a gente tem noção que o planeamento da construção desta zona nova da cidade nunca foi grande coisa... Mas o que é deveras surpreendente é que havendo consciência destes erros se continuem a fazer atrocidades... prejudicando alguns para belo beneficio dos empreiteiros."

Fantasia 17 - Inquéritos judiciais

"...ainda não há qualquer sentença em relação ao recurso da CMC, às alegadas violações da RAN na Quinta do Freixo mais conhecido por freixogate (2006). E quanto à inspecção, a propósito das alegadas violações do PDM na construção da casita do dr pinto, o sô director regional, segundo declarações a uma rádio local, parece um pouco receoso... Quanto às conclusões do inquérito, pois é isso que importa, ninguém sabe de nada." Carpinteira

Fantasia 17 - Grandes obras (anunciadas)

"...Carlos Pinto / PSD de há uns anos a esta parte nos vem habituando a... grandiosos títulos de jornal, que passados anos continuam a teimar em não acontecer, em não aparecer, senão vejamos:

De 2006: Via periférica à Cidade; Barragens das Cortes e Atalaia... Zona de jogo e Casino da Covilhã; Unidade hoteleira do Sanatório; Centro de Artes da Covilhã; Renovação do Edificio da Estação da CP, Gare Ferroviária e zona envolvente; Zona Industrial do Teixoso; Nova estrutura aeroportuária – Aeroporto Regional da Covilhã; Via rápida de ligação a Coimbra, com perfil de auto-estrada; Estrada Barco-Ourondo; Remodelação da Estrada entre a Pone Pedrinha, Ferro e Peraboa; Novos anéis urbanos (Barroca do Lobo Sineiro, Rua Mateus Fernandes TCT, Rua da Saudade Rotunda do Rato); Rede de Transportes Públicos do Concelho; Revisão do PDM. De 2002: Centro da Juventude; Estádio Municipal de Futebol; Pavilhão Desportivo Polivalente; Novo Cemitério da Covilhã; Funicular do Largo de São João de Malta; Renovação do Parque Alexandre Aibéo. São mais que muitas as obras que nunca chegam a ser sequer projectos. São mais que muitas as promessas adiadas. E assim se vai fazendo crer que se faz, e assim se vai passando a mensagem de uma cidade e um concelho 5 estrelas... anunciou-se o Centro de Artes, depois gastou-se dinheiro no projecto, entretanto a obra não avançou... anuncia-se a organização da “Covilhã Capital do Teatro” e do Festival Internacional de Cinema, a par com o anúncio da Covilhã Capital da Cultura... anuncia-se a criação do Museu da Covilhã... mas entretanto criou-se no mesmo sitio o “Edificio Arte e Cultura”, antes Casa do Professor... “Grande Museu” na zona do Castelo... Centro de Juventude e um parque de desportos radicais, piscinas aquecidas em Vales do Rio, Teixoso, Tortosendo e Vila do Carvalho... em lugar das piscinas ofereceu-se o terreno a um grande grupo económico para construção de um colégio internacional... Construção de fogos - habitação social destinados à venda a custos controlados para apoiar a fixação de jovens no Concelho e mais 400 para arrendamento e venda a custos controlados, depois a compra das habitações à Somague, que por sua vez foram construídas em cima dos terrenos do Benfica do Tortosendo, que reclamou justamente e que por contrapartida vai ter a sua sede nova construída pela Somague... anunciar a construção do teleférico entre a Central de Camionagem e o centro da cidade, o funicular do Largo de São João de Malta e um circuito especial de transportes entre o Ernesto Cruz e o Bairro de Santo António e uma vez mais modificar todas as prioridades e construir as escadinhas de santo andré, de entrada directa para o call center, que agora é no mercado municipal, remodelado há pouco tempo, mas que agora já não vai ser o mercado, é um silo-auto e um call center e os vendedores colocam-se por cima do shopping sporting porque se vai construir um mercado novo na antiga garagem são cristóvão, o que já não é... depois faz-se uma ponte pedonal entre os penedos altos e a garagem de são joão.... dotar o aerodromo municipal de condições que permitam o serviço de aeronaves de pequena e média dimensão... depois já não há aerodromo nenhum... porque até ficava bem ali uma urbanização como a da quinta do freixo..." Vitor Reis Silva/CDU, Assembleia Municipal

Teia de favores...?

"Maioria na câmara municipal do Fundão prepara-se para aprovar construção de uma fábrica, fora da zona industrial... Em causa está a alegada construção de uma unidade para fabrico de portas, junto à rotunda António Guterres :) na entrada sul do Fundão. Um atentado urbanístico, um erro estratégico... afirma o presidente da concelhia do PS fundanense... estranho porque a mesma Câmara recusou, há dois anos, a construção neste local de um loteamento habitacional, alegadamente por não respeitar o PDM... Falta de visão estratégica, ignorância, provincianismo e profundo estado de desorientação. É a resposta da concelhia social-democrata... “a demagogia tem limites”, afirma o PSD." RCB

Isenção do Notícias da Covilhã (2) - Freixo

Na notícia ao lado, do NC desta semana, o inquérito à Quinta do Freixo aparece reduzido a uma episódio "que envolve a movimentação de terras". Se não descortina naquele painel publicitário a mirabolante "urbanização ...a revolução no sector da habitação" que a Câmara da Covilhã ali tinha autorizado, alegadamente com diversos atropelos do PDM, relembre aqui o processo, antes que a história deste imbróglio seja reescrita ou branqueada de vez.

Na segunda parte da "notícia", não terá o NC também esquecido que, segundo consta, antes do telefonema [?!] de Carlos Pinto, foi a denúncia de Rui Moreira que despoletou a averiguação da alegada violação do PDM pela sua moradia? - Tão servil, chega a ser cómico.

Planeamento urbano, por Carlos Pinto (humor)

O Grémio* transcreve parte de uma entrevista do edil covilhanense, publicada a 13.03.2008 no portal do Conselho da Europa, para que possa o dilecto leitor pasmar com a contradição entre o que alguém pode dizer e fazer nesta matéria, sublinhando o que destoa. - Com o PDM em véspera de revisão, talvez seja a hora de pôr em prática algumas destas teses sobre as "cartas urbanas", mostrando que sempre é consequente e faz o que diz.
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"Carlos Pinto, Mayor of Covilha (Portugal), presents the advances and the challenges of this "Urban Charter II". The new instrument will lay more emphasis on participation and integration and will also have to be more broadly disseminated than its predecessor. Question: Fifteen years after its adoption, the Urban Charter is to be updated: why had the time come to revise it, and what changes are being made?

Carlos Pinto: Fifteen years is a long time, and the world has changed enormously over this period, as have cities too of course. Globalisation and new developments in trade, European unification and growth in local democracy have radically changed the way cities function. Their political role has been enhanced, but they are sometimes in competition with each other and must increase their attractiveness. Issues such as migration or young people's role and place are no longer raised in the same terms. Citizens also want to participate in civic affairs and are voicing new demands, for instance in the environmental and cultural spheres. The new charter must answer these expectations, while paving the way for the city of tomorrow - well-governed, participatory and integrated in its economic, social and natural environment. (...) We want the urban charter to be of use to city-dwellers themselves, since they are the real urban players. We are aiming for a charter close to people, not a "stratospheric" document. I would also like it to be distributed to all those responsible for urban development, such as architects and town planners. It must also be pointed out that, although the charter concerns cities, it is just as important for rural areas, which have close links with the cities..."

O Expresso "esclarece" Carlos Pinto

O Expresso, "jornal centralista da capital", como lhe chamou o vereador Luís Barreiros num jornal da paróquia, veio esclarecer o anterior "esclarecimento" dado por Carlos Pinto e Arménio Matias em nome da Rude.

Como se não bastasse tamanha insurreição, o Expresso reitera os argumentos sobre a visionária campanha Covilhã Cinco Estrelas, faz notar a performance da Rude (a pior classificada das associações de desenvolvimento Leader do país) e, sem receio, ousa divulgar uma suposta violação do PDM pela moradia do autarca queixoso. Não havia necessidade! (Imagem do Carpinteira)

Casa de Carlos Pinto viola PDM, diz DRA

A notícia do JN que o Grémio* abaixo transcreve indicia o grau de despotismo que se atingiu na Covilhã. Carlos Pinto reduz tudo a questões pessoais e partidárias. O lúcido leitor certamente perceberá o que está em causa e onde vai a displicência.

"Casa de autarca na mira da fiscalização - Direcção Regional de Agricultura diz que moradia do presidente da Câmara viola Plano Director Municipal. A Inspecção Geral da Administração Local está a investigar uma denúncia de ilegalidade na construção da habitação particular do presidente da Câmara da Covilhã. A Direcção Regional de Agricultura diz que 'a obra deve ser embargada'.

Num ofício/denúncia enviado à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), que fiscalizou a obra em causa, diz que a moradia do autarca Carlos Pinto está em "claro desrespeito pelo Regulamento do Plano Director Municipal (PDM)". Na mesma denúncia onde pede a intervenção das autoridades fiscalizadoras, a DRAPC sublinha uma outra "ilegalidade" cometida no proccesso de construção da imponente moradia do presidente da Câmara da Covilhã: "não foram acautelados os procedimentos administrativos necessários à obtenção de pareceres prévios relativos ao fraccionamento de prédios rústicos e à definição da unidade de cultura".

De acordo com o PDM, a casa de Carlos Pinto, localizada junto ao aeródromo da Covilhã [aqui], num local tranquilo e de boas vistas, está a ser construída num terreno designado de "Espaço agrícola complementar e de protecção e enquadramento". Segundo o Plano de Urbanização da Grande Covilhã, ainda não aprovado, o mesmo terreno está inserido em "Zona urbanizável de alta densidade", ou seja, destinado a grandes prédios, de vários andares. O que não é o caso da moradia do presidente da Câmara Municipal.

Para merecer o licenciamento da autarquia da Covilhã, já emitido/aprovado, houve necessidade de fazer um destaque (desanexação) do terreno do autarca do PSD. Ora, diz a DRAPC, tal não poderia ter acontecido sem o parecer vinculativo deste organismo agrícola, coisa que não ocorreu. Logo, assegurou ao JN fonte do Ministério da Agricultura, "qualquer fraccionamento do prédio rústico em apreço é ilegal e, por conseguinte, o licenciamento camarário não é válido"

Defende a mesma fonte que "a casa do presidente da Câmara tem de ser embargada, sob pena de se pensar que o crime compensa e de nos questionarmos se estamos num Estado de Direito ou de mais ou menos Direito".

Ao JN, o líder da DRAPC, Rui Moreira, limitou-se a confirmar a fiscalização à moradia de Carlos Pinto e o envio da "denúncia de ilegalidades" para a IGAOT e CCDRC, mas esclareceu que de ambas as entidades não recebeu qualquer resposta. Fonte da CCDRC disse ao JN que aquele organismo não recebeu qualquer denúncia. E recusou comentar o assunto.

O IGAOT acusou recepção do ofício, que remeteu para a Inspecção Geral da Administração Local, a qual está a investigar o caso. A Secretaria de Estado da Administração Local prometeu ao JN comentar o assunto, mas furtou-se sucessivamente a fazê-lo até à hora do fecho desta edição.

Já Carlos Pinto, depois de assegurar que a obra está licenciada e é legal - "estou tranquilo, durmo bem para os dois lados", disse - preferiu atacar a figura de Rui Moreira, afirmando que "o denunciante era especialista em falências de adegas cooperativas e agora derivou para outra especialidade, a de perseguir autarcas, em vez de acompanhar a vida dos agricultores, porque é para isso que é pago". "Só porque tem o cartão do partido [PS] pensa que pode fazer tudo, mas não pode", afirmou, em tom enérgico." Miguel Gonçalves, JN
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Afinal, quem é que pensa que pode fazer tudo? Lembram-se da Quinta do Freixo? Temos dó.

Autarquias, corrupção e medo

"Maioria dos casos reporta-se a autarquias (...) Esta é uma das conclusões do estudo de corrupção participada em Portugal, encomendado pelo Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ao DCIAP (...) Quanto à corrupção activa, o sector da construção civil e obras públicas, quase 30%, é apontado como o de maior risco, seguindo-se o (...) da área imobiliária e empreendimento urbano. (...) Através da análise dos processos pode-se constatar o receio de represálias por parte dos denunciantes (...) Os objectivos, segundo as investigações e acusações levadas a cabo pela PJ e pelo Ministério Público, prendem-se com actividades ilícitas ligadas a financiamentos públicos, "predominantemente autárquicos". Ou seja, construções sem licença ou alterações do PDM (Plano Director Municipal), utilização de apoios indevidos, favorecimentos que causam prejuízo à autarquia ou influência ilícita em taxas ou impostos." DN, 26 de Maio de 2008

IGAT na Covilhã

"Câmara da Covilhã garante que o processo ainda está em fase de contraditório, mas secretaria de Estado da Administração Local desmente (...) Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) que terá detectado dezenas de violações das leis urbanísticas por parte da Câmara da Covilhã (...) a IGAT terá detectado que o município violou sistematicamente o Plano Director Municipal (PDM), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN), entre outras alegadas infracções. No dia seguinte, Carlos Pinto desvalorizou o assunto, afirmando que a Inspecção está «transformada num centro de produção de telenovelas à volta dos municípios» e que a autarquia «não deve, nem teme» (...)Em causa está uma inspecção ordinária sectorial ao município da Covilhã iniciada a 17 de Junho de 2005. Segundo o comunicado, o parecer do Inspector-Geral da Administração do Território foi dado a 13 de Fevereiro último, seguindo-se a 15 de Março o despacho tutelar do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local. (...) nos termos da lei, o processo está disponível para consulta «pelos órgãos de comunicação social e demais interessados» desde 4 de Maio no serviço de Relações Públicas, Documentação e Informação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. De resto, o comunicado refere também que os elementos processuais «passíveis de intervenção do Ministério Público» foram extraídos dos elementos disponibilizados e enviados, igualmente a 4 de Maio, «aos Procuradores da República junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco e do Tribunal Judicial da Covilhã». Ora, quem não gostou de ter sido desmentido foi Carlos Pinto, (...) diz estar a ser «alvo de uma campanha» da Secretaria de Estado da Administração Local e do PS por não ter a «cor partidária do Governo». A Câmara acusa o gabinete de Eduardo Cabrita de «fazer chegar às televisões notícias falsas e de puro delírio criativo face ao que se denuncia», que, para a edilidade, são assuntos «triviais». (...) As multas que a ex-Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (...) instaurou à Câmara da Covilhã, em Novembro de 2006, por ter violado duas parcelas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) durante as obras de urbanização da Quinta do Freixo «foram para o cesto dos papéis já há muitos meses», garantiu Carlos Pinto. «Não pagámos nada», reforçou. Recorde-se que a ex-DRABI multou a Câmara da Covilhã e a empresa Construções Lourenço – responsável pelo loteamento na Quinta do Freixo - em 30 mil euros cada por terem movimentado dois hectares de terreno da RAN." O Interior, 31 de Maio de 2007

Suspensões sucessivas do PDM

"Noticiava O Interior que o "executivo da Covilhã aprovou por maioria, (...) a suspensão de mais uma parcela do Plano Director Municipal (PDM) por dois anos, depois de na última Assembleia Municipal (AM), realizada há 15 dias, ter votado a desafectação de outras três zonas: o Parque Industrial do Tortosendo, a área entre a Faculdade de Medicina e a Quinta do Freixo e ainda a zona de Terlamonte, onde se pretende construir o aeroporto regional. (...) Se a lei impede e não permite, então manda o executivo e resolve a seu belo prazer. (...) É o executivo que temos." Covilhã Atenta

Quinta do Freixo, Covilhã

"(...) A [da Assembleia Municipal] sessão decorreu pois com a esperada normalidade, (...) até ao ponto onde se pretendia a votação da suspensão parcial do PDM da Covilhã. Esta medida pretende incidir sobre terrenos localizados no Terlamonte, Teixoso, onde está prevista a construção do futuro Aeroporto da Covilhã, no Tortosendo, onde a autarquia pretende lançar uma terceira fase de expansão do parque industrial e na Boidobra, onde até há bem pouco tempo decorriam os trabalhos de construção da Quinta do Freixo. E foi este último ponto que “incendiou” a oposição feita pelos deputados do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda. A Quinta do Freixo é uma urbanização onde está prevista a construção de 575 vivendas e que está situada em terrenos de Reserva Agrícola Nacional (RAN). Vai daí, a autarquia pretende alterar o PDM, para todos estes locais e apresentar planos de pormenor que viabilizem todas estas construções. A medida foi votada favoravelmente pelos representantes do Partido Social-Democrata e do Partido Socialista". URBI, 29/11

Quinta do Freixo, Covilhã, PDM

"A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou na sexta-feira, por maioria, a suspensão parcial do Plano Director Municipal (...) a suspensão abrange terrenos no Terlamonte, que a autarquia quer destinar a um futuro aeroporto, abrange também a ampliação da zona industrial do Tortosendo e a construção de uma urbanização com mais de 500 fogos de habitação à entrada da cidade (Quinta do Freixo). Segundo a proposta apresentada pelo presidente da Câmara, Carlos Pinto (PSD), aqueles empreendimentos são incompatíveis com a utilização do solo prevista no actual PDM. A autarquia pretende por isso suspende-lo e apresentar planos de pormenor que permitam as construções naquelas áreas. (...)
Jorge Fael (CDU) acusou a Câmara de querer beneficiar a empresa construtora - Construções Lourenço, de que faz parte Rui Lourenço, deputado municipal do PSD (...) por ter autorizado, em Abril, terraplanagens na área, em cerca de 10 hectares, sem que fosse autorizada a desanexação de terrenos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) (...) Carlos Pinto defendeu que o empreendimento é importante para o desenvolvimento da cidade e que os terrenos que pertencem à RAN são muito pequenos e sem relevância agrícola. Por isso, "qual é o problema de afrontar a CCDRC”, questionou. O autarca criticou ainda "direcções regionais que mais valia não meterem o bico no planeamento do território" (...)

PS AO LADO DO PSD - Carlos Pinto defendeu a revisão dos territórios da RAN e da Reserva Ecológica Nacional (REN) considerando que a situação legal que se vive no país é "irracional" e trava o desenvolvimento. “Não me vou calar”, gritou, (...) Um discurso que não convenceu o comunista Jorge Fael, que continua a suspeitar dos negócios imobiliários na Quinta do Freixo. “O que ouvimos foram palavras, apenas”. (...) “Este caso é um Freixogate”." Luís Fonseca, Diário XXI, Segunda-Feira, 28 de Novembro de 2005