Covilhã, Pinto e IGAT

"Carlos Pinto considera que têm sido levantadas suspeitas injustas para com a Câmara da Covilhã, mas realçou perante a assembleia que não é caso único. “Tenham cuidado, porque isto está a cair em cima de muita gente, hoje, no País, injustamente. O primeiro-ministro é um deles, que sabe o que está a acontecer. Não há ninguém que possa cuspir para o ar”. (Romão Vieira, Jornal do Fundão, 20-06-2007)

"procurei alertar os socialistas, para terem cuidado e bom senso, a propósito de inquéritos e inspecções, onde deve imperar a prudência, face à actualidade mediática. (...) “Torpe insinuação” e “ameaça velada”, disse o sr. Vítor Pereira, interpretando malevolamente o que eu disse. (...) Para além disso, o senhor vereador/deputado, ou vice-versa, não sabe da “missa a metade”, sobre o vento que se está a semear, nem sobre as tempestades que se podem colher." Carlos Pinto, Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, in Jornal do Fundão de 28-06-2007

Autarquias falidas

"A maior parte das câmaras municipais não tem meios financeiros que lhes permitam liquidar as suas dívidas a curto prazo e correm o risco de ver a sua situação financeira mais agravada se houver um corte nas transferências do Estado, como prevê a nova Lei das Finanças Locais. (...) Em 2005 (...) não foi cumprida a regra orçamental de endividamento zero..."DN, 27.06.07

Ministério Público na Covilhã

"O Ministério Público constituiu cinco arguidos num inquérito à construção da Central de Compostagem [da Cova da Beira] de lixo da Quinta das Areias e respectivo aterro sanitário. António José Morais, antigo professor de José Sócrates na Universidade Independente e que desempenhou cargos de nomeação política durante a governação socialista, a ex-mulher de Morais, Ana Simões, e Horácio Luis de Carvalho (...), são acusados dos crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais. Outros dois arguidos viram os processos arquivados: Silvino Alves, antigo aluno de António José Morais, e Jorge Pombo, ex-presidente da Câmara da Covilhã. António José Morais esteve ligado à construção do aterro sanitário, em 1996, através do gabinete de engenharia liderado pela mulher, estrutura que preparou o projecto, o programa do concurso, o caderno de encargos e avaliação técnica das propostas. Em 1999, após uma denúncia anónima, a Polícia Judiciária começou a investigar o caso, por alegado favorecimento do consórcio vencedor (...). À data dos factos, José Sócrates era secretário de Estado do Ambiente, mas não foi ouvido no inquérito. (...) a acusação passa pelo alegado pagamento por Horácio Luís de Carvalho de cerca de 60 mil euros ao casal Morais, como contrapartida para o favorecimento das suas empresas na adjudicação, em 1997, do concurso para a concepção, construção e exploração da central de compostagem e aterro (...) intervieram naquele concurso na qualidade de consultores da Associação de Municípios da Cova da Beira (dona da obra)." Luís Fonseca, Diário XXI, Segunda-Feira, 25 de Junho de 2007

Turistrela e bungalows na Serra da Estrela

"Confrontado pelo Diário XXI com as suspeitas sobre a legalidade do empreendimento levantadas por averiguações da Inspecção Geral de Administração do Território (IGAT) à Câmara da Covilhã, Artur Costa Pais diz que não está “preocupado com isso”. Na última sexta-feira, Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, revelou durante uma reunião da assembleia municipal que 63 das alegadas irregularidades detectadas pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) no relatório parcialmente tornado público em Maio se referiam a cada um dos bungalows. (...)" Daniel Sousa e Silva, Diário XXI, 19 de Junho de 2007

Carlos Pinto, Sócrates e IGAT

"Presidente da Câmara diz recear inspecções a dossiês de funcionários actualmente "pessoas altamente colocadas (...) Carlos Pinto diz que tem fugido à tentação "de pensar ou exprimir publicamente que haja uma relação entre o facto de há pouco tempo terem citado a Câmara da Covilhã por via das questões relacionadas com a licenciatura do primeiro-ministro e a saída, ao mesmo tempo, deste documento (a inspecção da IGAT)"." LUSA, 15 de Junho de 2007

Arrogância autárquica!

Carlos Pinto responde no tom que se vê (aqui) aos "deputados" municipais. Uma lição de boas maneiras!

IGAT na Covilhã

"Câmara da Covilhã garante que o processo ainda está em fase de contraditório, mas secretaria de Estado da Administração Local desmente (...) Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) que terá detectado dezenas de violações das leis urbanísticas por parte da Câmara da Covilhã (...) a IGAT terá detectado que o município violou sistematicamente o Plano Director Municipal (PDM), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN), entre outras alegadas infracções. No dia seguinte, Carlos Pinto desvalorizou o assunto, afirmando que a Inspecção está «transformada num centro de produção de telenovelas à volta dos municípios» e que a autarquia «não deve, nem teme» (...)Em causa está uma inspecção ordinária sectorial ao município da Covilhã iniciada a 17 de Junho de 2005. Segundo o comunicado, o parecer do Inspector-Geral da Administração do Território foi dado a 13 de Fevereiro último, seguindo-se a 15 de Março o despacho tutelar do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local. (...) nos termos da lei, o processo está disponível para consulta «pelos órgãos de comunicação social e demais interessados» desde 4 de Maio no serviço de Relações Públicas, Documentação e Informação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. De resto, o comunicado refere também que os elementos processuais «passíveis de intervenção do Ministério Público» foram extraídos dos elementos disponibilizados e enviados, igualmente a 4 de Maio, «aos Procuradores da República junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco e do Tribunal Judicial da Covilhã». Ora, quem não gostou de ter sido desmentido foi Carlos Pinto, (...) diz estar a ser «alvo de uma campanha» da Secretaria de Estado da Administração Local e do PS por não ter a «cor partidária do Governo». A Câmara acusa o gabinete de Eduardo Cabrita de «fazer chegar às televisões notícias falsas e de puro delírio criativo face ao que se denuncia», que, para a edilidade, são assuntos «triviais». (...) As multas que a ex-Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (...) instaurou à Câmara da Covilhã, em Novembro de 2006, por ter violado duas parcelas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) durante as obras de urbanização da Quinta do Freixo «foram para o cesto dos papéis já há muitos meses», garantiu Carlos Pinto. «Não pagámos nada», reforçou. Recorde-se que a ex-DRABI multou a Câmara da Covilhã e a empresa Construções Lourenço – responsável pelo loteamento na Quinta do Freixo - em 30 mil euros cada por terem movimentado dois hectares de terreno da RAN." O Interior, 31 de Maio de 2007