20080322
Câmara da Covilhã condenada por dívidas e "litigância de má fé"
"Um protocolo de financiamento de actividades da Associação Cultural da Beira Interior (ACBI) que o presidente da Câmara da Covilhã deu como suspenso em 2002, continua afinal em vigor, segundo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (...) O protocolo atribuía 2.250 euros por mês à ACBI para concertos e para o programa de ensino «Música nas Escolas». Foi dado como suspenso por alegadas irregularidades no acordo e incumprimento por parte da ACBI. Isto na mesma altura, em 2002, em que se tornaram públicos desentendimentos entre Carlos Pinto e Luís Cipriano, nomeadamente sobre a política cultural para o concelho.(...) Segundo Luís Cipriano, «está ainda em dívida desde 2002 por parte da Câmara da Covilhã um outro protocolo que atribuía 10 mil euros anuais para o Coro dos Pequenos Cantores da Covilhã». O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco decidiu ainda condenar o Município da Covilhã ao pagamento de multas por litigância de má fé, «por haver deduzido oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar e com violação do dever de cooperação»" SOL
Temas:
CM Covilhã
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