20080721

Câmara da Covilhã vicia concorrência, diz o TC

"Câmara da Covilhã aprova abertura pela segunda vez (...) [de concurso] para a construção do edifício que vai albergar a junta de freguesia, centro de dia e espaço polivalente do Canhoso, nas suas principais valências. A obra já tinha estado a concurso, mas um erro [!] levou à rejeição do visto do Tribunal de Contas, segundo explicou o presidente da autarquia". DXXI
_
Um erro? - A verdade é que o Concurso público para a empreitada de construção do centro de dia, junta de freguesia, posto médico, equipamento desportivo e de lazer na zona confinante à Ribeira da Varzea, Canhoso foi anunciado em Setembro/07. Em Maio, veio o Tribunal de Contas recusar o visto ao subsequente contrato de empreitada celebrado com a “Sociedade de Construções José Coutinho, SA” [a mesma da Piscina-Praia] , pelo valor de 749.604,14 €, porque, segundo o Acórdão do TC, "não há dúvida de que o vício verificado é susceptível de restringir o universo concorrencial e, por consequência, susceptível de alterar o resultado financeiro do contrato" (p.8). Talvez daí resulte a obrigação de lançar pela segunda vez o concurso...

Sem comentários: