"Casa de autarca na mira da fiscalização - Direcção Regional de Agricultura diz que moradia do presidente da Câmara viola Plano Director Municipal. A Inspecção Geral da Administração Local está a investigar uma denúncia de ilegalidade na construção da habitação particular do presidente da Câmara da Covilhã. A Direcção Regional de Agricultura diz que 'a obra deve ser embargada'. Num ofício/denúncia enviado à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), que fiscalizou a obra em causa, diz que a moradia do autarca Carlos Pinto está em "claro desrespeito pelo Regulamento do Plano Director Municipal (PDM)". Na mesma denúncia onde pede a intervenção das autoridades fiscalizadoras, a DRAPC sublinha uma outra "ilegalidade" cometida no proccesso de construção da imponente moradia do presidente da Câmara da Covilhã: "não foram acautelados os procedimentos administrativos necessários à obtenção de pareceres prévios relativos ao fraccionamento de prédios rústicos e à definição da unidade de cultura".
De acordo com o PDM, a casa de Carlos Pinto, localizada junto ao aeródromo da Covilhã [aqui], num local tranquilo e de boas vistas, está a ser construída num terreno designado de "Espaço agrícola complementar e de protecção e enquadramento". Segundo o Plano de Urbanização da Grande Covilhã, ainda não aprovado, o mesmo terreno está inserido em "Zona urbanizável de alta densidade", ou seja, destinado a grandes prédios, de vários andares. O que não é o caso da moradia do presidente da Câmara Municipal.
Para merecer o licenciamento da autarquia da Covilhã, já emitido/aprovado, houve necessidade de fazer um destaque (desanexação) do terreno do autarca do PSD. Ora, diz a DRAPC, tal não poderia ter acontecido sem o parecer vinculativo deste organismo agrícola, coisa que não ocorreu. Logo, assegurou ao JN fonte do Ministério da Agricultura, "qualquer fraccionamento do prédio rústico em apreço é ilegal e, por conseguinte, o licenciamento camarário não é válido"
Defende a mesma fonte que "a casa do presidente da Câmara tem de ser embargada, sob pena de se pensar que o crime compensa e de nos questionarmos se estamos num Estado de Direito ou de mais ou menos Direito".
Ao JN, o líder da DRAPC, Rui Moreira, limitou-se a confirmar a fiscalização à moradia de Carlos Pinto e o envio da "denúncia de ilegalidades" para a IGAOT e CCDRC, mas esclareceu que de ambas as entidades não recebeu qualquer resposta. Fonte da CCDRC disse ao JN que aquele organismo não recebeu qualquer denúncia. E recusou comentar o assunto.
O IGAOT acusou recepção do ofício, que remeteu para a Inspecção Geral da Administração Local, a qual está a investigar o caso. A Secretaria de Estado da Administração Local prometeu ao JN comentar o assunto, mas furtou-se sucessivamente a fazê-lo até à hora do fecho desta edição.
Já Carlos Pinto, depois de assegurar que a obra está licenciada e é legal - "estou tranquilo, durmo bem para os dois lados", disse - preferiu atacar a figura de Rui Moreira, afirmando que "o denunciante era especialista em falências de adegas cooperativas e agora derivou para outra especialidade, a de perseguir autarcas, em vez de acompanhar a vida dos agricultores, porque é para isso que é pago". "Só porque tem o cartão do partido [PS] pensa que pode fazer tudo, mas não pode", afirmou, em tom enérgico." Miguel Gonçalves, JN
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Afinal, quem é que pensa que pode fazer tudo? Lembram-se da Quinta do Freixo? Temos dó.
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15 comentários:
Pois é, talvez com a perspectiva de valorização daqueles terrenos agrícolas ("construção de alta densidade") se perceba a razão de ser daquela via de duas faixas que não leva a lado "nenhum" a não ser à casita...
Parece que o PDM está em período de discuissão pública por um período de 15 dias. 15 dias!!! Já deve ter passado metade...
Como de costume, ninguém ouve falar do que é realmente importante para a vida do município. Um processo destes precisa e deve ter uma grande participação cidadã. Caso contrário, desconfia-se que a pressa sirva para legitimar interesses obscuros. Este executivo tem-nos dado bastos motivos para tal desconfiança!
Os terrenos agrícolas do cidadão comum têm imensas restrições no PDM, os de outros valem fortunas.
Já agora, quando esses terrenos foram comprados estavam classificados como zona urbanizável ou não? Será que assim ficaram mais baratos?
Não temos aqui mais uma prova da obtenção de mais-valias por influência política? Ou de infraestruturação de terrenos privados a expensas do contribuinte, que assim se tornam mais valiosos e contornam as restrições, nomeadamente as impostas pelo aeródromo?
Ah, grande Carlos Pinto, grande exemplo de "empreendedorismo"! "Bem-haja" a esse bom povo da Covilhã.
A esta clarita e mais os anonimos venezianos não fazia mal um cursito daqueles das novitas oportunidadezitas.
Que analfaburros.
Eu li que o PDM vai começar a revisão, portanto ainda nem há revisão.
Também ainda não vi quais as ilegalidades que estão na casa do edil, ou será que ele não tem direito a defender-se?
E se no fim tiver razão? Esta clarita que não é bonita, vai em retiro?
Isto já parece o Irão?
Mexeu-se? Execução sumária.
Que analfaburros.
O artigo do JN diz claramente em que zona aquele lote se encontra. É só ler. Não me atires areia para os olhos Artur.
É preciso ter lata:
:: Covilhã: Denúncia relata irregularidades em imóvel do presidente da Câmara, autarca considera suspeita "intolerável"
24-12-2008
Covilhã, Castelo Branco, 24 Dez (Lusa)
- A Direcção de Agricultura do Centro anunciou irregularidades numa casa construída pelo presidente da Câmara da Covilhã, mas o autarca desmente e pede uma inspecção urgente ao processo.
Em causa está uma denúncia de "violações ao Plano Director Municipal da Covilhã na construção de uma moradia licenciada em nome do presidente da Câmara", explicou à Agência Lusa Rui Moreira, director regional de Agricultura do Centro. O presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto (PSD), afirma-se, em comunicado, sob "uma intolerável suspeita" e anuncia que "até ao apuramento das conclusões", não participará nas sessões municipais. Segundo o responsável da direcção regional de Agricultura, a situação teve origem numa "queixa anónima" e, depois de averiguada no terreno, "foi comunicada em ofício à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro [CDR-C] e à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território [IGAOT]". O imóvel está a ser construído junto ao aeródromo municipal, "numa zona de espaços agrícolas complementares e de protecção e enquadramento, ignorando várias normas previstas no Plano Director Municipal [PDM] da Covilhã (artigo 15) para essas áreas", destacou. De acordo com Rui Moreira e outras fontes dos serviços da Direcção Agrícola, o espaço "não tem a área mínima" prevista para que possa ser construído o imóvel e, mesmo que tivesse, a construção já à vista "não respeita os índices" previstos no mesmo artigo do PDM. Acrescentam ainda que a intervenção no terreno carecia também de um parecer da Direcção Agrícola "que nunca foi pedido". O terreno em causa faz parte de um plano de urbanização já apresentado pela Câmara da Covilhã, mas que "ainda não está em vigor". "Mesmo que estivesse, o que esse plano prevê para ali não são vivendas, mas construção de alta densidade", referiu. Em comunicado, o presidente da Câmara da Covilhã garante que não chegou à autarquia "qualquer pedido de esclarecimento" e refere que "está constituída uma intolerável suspeita" quanto à sua conduta, pelo que exige "que as autoridades competentes se pronunciem". Sem detalhar pormenores do processo de licenciamento do imóvel, Carlos Pinto diz tê-lo enviado à IGAOT e também à Inspecção Geral da Administração Local, "pedindo urgente apreciação dos actos praticados" e solicitou ainda a intervenção do Procurador-Geral da República. "Até ao apuramento destas conclusões, não participarei nas sessões da Câmara da Covilhã", em que o PSD tem uma maioria de cinco eleitos contra dois do PS. Caso o Ministério Público conclua pela falta de fundamentos para a denúncia, o autarca diz que vai apresentar queixa-crime contra o Director Regional de Agricultura do Centro. LFO. Lusa/fim
Está descansado anónimo.
Nunca atirarei areia para os olhos de um ceguinho que só vê "claramente" o que diz um jornal.
És pequenito mas põe-te em cima dum banco que vês melhor...
Covilhã (JF Diário), Susana Proença
24 Dez, 12:48h
Carlos Pinto pede a intervenção do Procurador-Geral da República
O presidente da autarquia da Covilhã não vai participar nas sessões da Câmara Municipal até que sejam apuradas as conclusões e todos os factos sobre alegadas ilegalidades cometidas na construção da habitação particular do autarca covilhanense.
Segundo a edição de terça-feira do JN, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), que fiscalizou a obra em causa, enviou um ofício/denúncia à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) referindo que a moradia do autarca está em "claro desrespeito pelo Regulamento do Plano Director Municipal (PDM)".
Localizada junto ao aeródromo da Covilhã, a moradia está a ser construída num terreno designado de "Espaço agrícola complementar e de protecção e enquadramento". Segundo o Plano de Urbanização da Grande Covilhã, ainda não aprovado, o mesmo terreno está inserido em "Zona urbanizável de alta densidade.
Em comunicado, Carlos Pinto refere que "à Câmara Municipal da Covilhã não chegou qualquer pedido de esclarecimento daquele ou de qualquer outro Departamento da Administração Pública, com referência ao licenciamento do projecto em apreço." Por se tratar de uma "intolerável suspeita quanto à conduta do signatário", diz o comunicado que o processo de licenciamento foi enviado às entidades competentes.
O autarca pediu também a intervenção do Procurador-Geral da República "para apuramento urgente da factualidade denunciada e a retirada de conclusões". Caso o Ministério Público conclua pela falta de fundamentos para a denúncia, o autarca diz que vai apresentar queixa-crime contra o Director Regional de Agricultura do Centro "pessoa que terá veiculado tais afirmações junto da imprensa."
http://www.jornaldofundao.pt/noticia.asp?idEdicao=105&id=5163&idSeccao=986&Action=noticia
Covilhã
Denúncia relata irregularidades em imóvel do presidente da Câmara, autarca considera suspeita «intolerável»
A Direcção de Agricultura do Centro anunciou irregularidades numa casa construída pelo presidente da Câmara da Covilhã, mas o autarca desmente e pede uma inspecção urgente ao processo
Em causa está uma denúncia de «violações ao Plano Director Municipal da Covilhã na construção de uma moradia licenciada em nome do presidente da Câmara», explicou Rui Moreira, director regional de Agricultura do Centro.
O presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto (PSD), afirma-se, em comunicado, sob «uma intolerável suspeita» e anuncia que «até ao apuramento das conclusões», não participará nas sessões municipais.
Segundo o responsável da direcção regional de Agricultura, a situação teve origem numa «queixa anónima» e, depois de averiguada no terreno, «foi comunicada em ofício à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro [CDR-C] e à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território [IGAOT]».
O imóvel está a ser construído junto ao aeródromo municipal, «numa zona de espaços agrícolas complementares e de protecção e enquadramento, ignorando várias normas previstas no Plano Director Municipal [PDM] da Covilhã (artigo 15) para essas áreas», destacou.
De acordo com Rui Moreira e outras fontes dos serviços da Direcção Agrícola, o espaço «não tem a área mínima» prevista para que possa ser construído o imóvel e, mesmo que tivesse, a construção já à vista «não respeita os índices» previstos no mesmo artigo do PDM.
Acrescentam ainda que a intervenção no terreno carecia também de um parecer da Direcção Agrícola «que nunca foi pedido».
O terreno em causa faz parte de um plano de urbanização já apresentado pela Câmara da Covilhã, mas que «ainda não está em vigor».
«Mesmo que estivesse, o que esse plano prevê para ali não são vivendas, mas construção de alta densidade», referiu.
Em comunicado, o presidente da Câmara da Covilhã garante que não chegou à autarquia «qualquer pedido de esclarecimento» e refere que «está constituída uma intolerável suspeita» quanto à sua conduta, pelo que exige «que as autoridades competentes se pronunciem».
Sem detalhar pormenores do processo de licenciamento do imóvel, Carlos Pinto diz tê-lo enviado à IGAOT e também à Inspecção Geral da Administração Local, «pedindo urgente apreciação dos actos praticados» e solicitou ainda a intervenção do Procurador-Geral da República.
«Até ao apuramento destas conclusões, não participarei nas sessões da Câmara da Covilhã» , em que o PSD tem uma maioria de cinco eleitos contra dois do PS.
Caso o Ministério Público conclua pela falta de fundamentos para a denúncia, o autarca diz que vai apresentar queixa-crime contra o Director Regional de Agricultura do Centro.
Lusa / SOL
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=121105
"Caso o Ministério Público conclua pela falta de fundamentos para a denúncia, o autarca diz que vai apresentar queixa-crime contra o Director Regional de Agricultura do Centro"
E NO CASO do Ministério Público dar razão aos fundamentos, que fará Pinto? Demole a "maison"?
E no caso do pintainho ter razão?
O moreira que levou a adega à falência e só é director da agricultura porque tem cartão do PS, demite-se?
Isto tudo cheira a ridiculo.
O gajo que devia tratar da produção agricola anda a tratar de urbanismo. Se calhar os gajos da Câmara devem promover a beterraba...
Ou será simples perseguição em ano eleitoral?
sois todos muito fraquinhos. Largai o homem, que foi quem até hoje mais fez pela Covilhã. Ainda haveis de engolir estes disparates como engolis todos os outros. Ele sózinho chega para todos vós.
tenho dito
Não é nada disso que está em causa, "Rui Canhão". Se o amor pelo homem fez de ti um visionário concordarás que em matéria de disparate levais umas voltas de avanço.
Oh bitaro deixa lá que tu até fizeste a tua casa no paúl como a gente sabe e a malta do paúl também, bitaro...cala-te bitaro que ainda te enterras mais...
São bastas as suspeitas vindas a público, nos últimos tempos, acerca da actuação da Câmara Municipal da Covilhã: a instalação do novo Parque de Feiras de S. Miguel, no Bairro do Cabeço no Tortozendo, com a mutilação e abate ilegal de sobreiros, uma espécie protegidas por lei (Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio); a consumação de “atentado ambiental” pelo abate de mais de um povoamento de 3000 sobreiros numa área classificada, pela pretensão de expandir a zona industrial do Tortozendo, quando existem alternativas de localização do empreendimento; as trapalhadas da campanha “Covilhã, cidade cinco estrelas” onde se desviam fundos públicos do LEADER+ , destinados ao desenvolvimento rural, para promover a cidade sob a forma de cartazes por toda a cidade, anúncios no estádio municipal e em publicações como o ‘Público’, ‘Visão’, ‘Caras’, ‘Lux’, ou na revista de bordo da TAP; e mais recentemente, o apontar de irregularidades, pela Direcção de Agricultura do Centro, numa casa construída pelo autarca covilhanense junto ao aeródromo municipal, irregularidades essas que se baseiam em violações ao Plano Director Municipal da Covilhã, tendo ignorando e desrespeitando várias normas previstas nesse mesmo plano, o que a ser verdade poderá e deverá conduzir à perda de mandato de Carlos Pinto.
Em relação a este último e mais recente caso, o presidente da câmara da Covilhã optou, até ao apuramento da verdade, por não participar nas sessões de câmara. Apesar do que todos nós já sabemos, esta decisão, em termos práticos, nada é de consequente, pois que, tudo o que vai a aprovação dessas sessões de câmara é cozinhado antecipadamente, acto para o qual Carlos Pinto não se recusou publicamente, servindo essas sessões para tudo aprovar com a ajuda recorrente das vozes abstencionistas dos vereadores do PS, mas… ainda assim, o Bloco de Esquerda da Covilhã não reconhece a Carlos Pinto qualquer tipo de legitimidade para abrir um conflito, por uma questão pessoal, abusando de intermitências de maquiavelismo, onde todos os covilhanenses são trincheira para a sua chantagem e agressão para com a Procuradoria Geral da República, escudando-se de forma absurda atrás de um cargo público.
Ora é nosso entender que em vez de se tentar vitimizar e de se tentar validar junto da populaçãocovilhanense e, vez de andar sempre a gritar que é fogo posto, permanecendo agarrado ao poder, Carlos Pinto, se tivesse alguma vergonha, deveria já ter pedido a suspensão imediata do seu mandato autárquico até à clarificação de todas estas situações, ou será que tem medo das perdas de posição no seu precário e labiríntico baralho de cartas?
A Deputada Municipal do Bloco de Esquerda da Covilhã
Ana Maria de Jesus Monteiro
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