"Direito à honra e direito à informação"

"É evidente que os políticos, como os sem-abrigo, o Papa ou um vigarista, têm direito a defender a sua honra. A questão, de fundo, é a de saber qual o núcleo da honra que um político, em concreto, tem o direito de defender. Quando eu digo que um vizinho meu mentiu e que mente sistematicamente, posso eventualmente ofender a sua honra, mas quando alguém diz que o primeiro-ministro mentiu ou mente sistematicamente ao divulgar certos números ou informações respeitantes à governação, não passa (ou não deveria passar) pela cabeça de ninguém que o autor dessa afirmação tenha de responder em tribunal por ter divulgado publicamente a sua opinião. Na verdade, a importância de um debate livre de ideias, opiniões e informações no que respeita ao governo da república não levantará muitas dúvidas numa sociedade democrática, pelo que o que importa saber é como se resolve em concreto o conflito entre o direito à honra e o direito à informação. Em Portugal, ainda há muitos tribunais e muitas pessoas que entendem que o direito à honra tem uma proeminência hierárquica em relação a outros direitos, como o direito à informação e que, por isso mesmo, quando há conflito entre os dois direitos, haverá que reprimir o direito à informação para que possa brilhar, em todo o seu esplendor, a honra imaculada do visado. :) Sobretudo quando o visado ocupa um lugar de destaque na sociedade, caso em que a honra a defender é entendida em termos tão amplos que serão censuráveis quaisquer expressões que, de qualquer forma, ponham em causa a imagem pública do visado ou que de qualquer forma o critiquem ou o apresentem sob um ângulo ou luz desfavorável. Em Portugal, entende-se muitas vezes que o direito à honra confere ao visado um direito a não ser criticado e que, quanto mais alto estiver na hierarquia social ou do Estado, menos toleráveis serão as críticas ou os ataques. Saloiices nacionais: a defesa da honra é considerada como impondo uma obrigação de silêncio a terceiros que ficariam inibidos de criticar o alto visado ou de noticiar os aspectos da sua vida que este considera não serem publicamente relevantes..."Francisco Teixeira da Mota, Público, 18 Abr