20080526

Autarquias, corrupção e medo

"Maioria dos casos reporta-se a autarquias (...) Esta é uma das conclusões do estudo de corrupção participada em Portugal, encomendado pelo Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ao DCIAP (...) Quanto à corrupção activa, o sector da construção civil e obras públicas, quase 30%, é apontado como o de maior risco, seguindo-se o (...) da área imobiliária e empreendimento urbano. (...) Através da análise dos processos pode-se constatar o receio de represálias por parte dos denunciantes (...) Os objectivos, segundo as investigações e acusações levadas a cabo pela PJ e pelo Ministério Público, prendem-se com actividades ilícitas ligadas a financiamentos públicos, "predominantemente autárquicos". Ou seja, construções sem licença ou alterações do PDM (Plano Director Municipal), utilização de apoios indevidos, favorecimentos que causam prejuízo à autarquia ou influência ilícita em taxas ou impostos." DN, 26 de Maio de 2008

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