20090108
Excepcional!
"... a pretensão do Governo dispensar as autarquias de concurso público para obras até cinco milhões de euros (...) "é um mau princípio, uma medida grave, muito perigosa e discricionária porque favorece o tráfico de influências e a corrupção a nível do poder local", sublinhou Saldanha Sanches em declarações à agência Lusa." O diploma a apreciar hoje em Conselho de Ministros permitirá ao Estado, directamente ou através de empresas e institutos públicos, e aos municípios, também directamente ou através das suas empresas e demais entidades sujeitas ao Código dos Contratos Públicos, recorrer ao ajuste directo para contratos até 5,1 milhões de euros no caso de empreitadas de obras públicas e até 206.000 euros para locação ou aquisição de bens móveis ou prestação de serviços." Público
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4 comentários:
Ou seja, as entidades que deveriam estar sujeitas ao CCP, afinal... não estão! É fartar, vilanagem!
Se os concursos já são tão viciados, pelo menos assim não se perde tempo: até se podia legislar sobre a comissão para o funcionário publico que vai avaliar as proposta, fica tudo mais transparente e quem sabe se no final os valores totais de subornos não iam baixar...
Totalmente de acordo com o anónimo. Se anda por aí um sr. a quem os empreiteiros chamam o "sr. dez por cento" e ninguém faz nada, parece-me preferível assim. Escusa-se de perder tempo com desconfianças, mais ou menos fundadas Se o poder político distribuir a encomenda directamente até pode ser que apareçam mais candidatos a disputar os lugares e a "concorrência" faça baixar as comissões. O que é bom para a democracia
"O controlo dos agentes económicos por via da contratação directa de obras públicas é a pior das ameaças a um municipalismo português já sobejamente desgastado do ponto de vista mediático. A ideia de permitir que as obras locais até cinco milhões de euros sejam adjudicadas sem concurso público é maquiavélica, dificultando a construção de alternativas democráticas e, por essa via, comprometendo a própria democracia." http://avenidacentral.blogspot.com/2009/01/revisitar-maquiavel.html
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