Urbanismo: o buraco negro da democracia

Maria José Morgado, procuradora-geral adjunta, criticou a falta de enquadramento penal para os crimes urbanísticos: "Essa omissão de incriminação, que se tem mantido ao longo de todas as reformas penais, tem originado fenómenos de impunidade total que têm aumentado a descrença na actividade da justiça (...) por dificuldade em detectar os fenómenos ou por desconhecimento completo, estamos numa área que é uma espécie de buraco negro da democracia, em que tudo acontece e em que não há consequências (...) há pactos de silêncio entre os interessados (...) que permite "que as operações mais obscuras sejam apresentadas sob um manto de legalidade (...) Isto transforma-se no maior imposto que os portugueses pagam, que é o imposto do suborno das corrupções indetectáveis" SOL
_
Para perceber do que fala MJM, veja alguns exemplos divulgados e (ainda) não esclarecidos aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.